ANÁLISE DA EFICÁCIA JURÍDICA TRAZIDA PELA MUDANÇA NA LEI ANTI-FEMINICÍDIO NO TOCANTE A REPRESENTAÇÃO DAS VÍTIMAS DE AMEAÇA

Flávio Plinio da Silva Filho

TCC2025

ANÁLISE DA EFICÁCIA JURÍDICA TRAZIDA PELA MUDANÇA NA LEI ANTI-FEMINICÍDIO NO TOCANTE A REPRESENTAÇÃO DAS VÍTIMAS DE AMEAÇA

Dados do documento

Autor(es): Flávio Plinio da Silva Filho
Tipo do documento: TCC
Ano de publicação: 2025
Data de publicação: 15 de janeiro de 2026
Nome do curso: Direito
Nome da Unidade: Afya Ji-Paraná
Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Violência. Contra mulher. Proteção à Mulher.

Resumo

Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Afya Centro Universitário Ji-Paraná, 2025. Orientadora: Prof.ª Esp. Rosicler Carminato Guedes Paiva.