ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA TARIFÁRIO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS ADOTADO PELA REFORMA TRABALHISTA (LEI N. 13.467/2017)

Paulo Sérgio da Silva Martin

TCC2019

ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA TARIFÁRIO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS ADOTADO PELA REFORMA TRABALHISTA (LEI N. 13.467/2017)

Dados do documento

Autor(es): Paulo Sérgio da Silva Martin
Tipo do documento: TCC
Ano de publicação: 2019
Data de publicação: 18 de junho de 2019
Nome do curso: Direito
Nome da Unidade: Afya Ji-Paraná
Palavras-chave: Danos extrapatrimoniais. Indenização. Tarifação. Inconstitucionalidade.

Resumo

Orientador: Prof.ª Marlete Maria da Cruz Correa da Silva. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) - Centro Universitário São Lucas, Curso de Direito, Ji-Paraná, 2019.