ANÁLISE DA LEI 10.520-02 E DO DECRETO 5.450-05 EM RELAÇÃO AO PREGÃO PRESIDENCIAL E ELETRÔNICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Este trabalho apresentará o conceito da licitação e suas modalidades, para que os gestores administrativos ao analisarem o processo licitatório, possam observar os princípios determinados pela legislação, que visa selecionar a proposta mais vantajosa à Administração Pública. Para assim obter o melhor preço, técnica, técnica e preço ou maior lance ou oferta para o Estado. Este trabalho apresenta o estudo que se pauta nas normas presentes na Constituição Federal, Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, Lei Complementar nº 101 e Decreto 5.450/05, bem como na doutrina e princípios específicos sobre a modalidade Pregão. Dar-se enfoque às características dos procedimentos licitatórios e suas respectivas vantagens e desvantagens. É um aprimoramento das demais modalidades licitatórias, possibilitando que a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal realizem aquisições de bens e serviços comuns através de lances sucessivos e decrescentes de forma fácil e rápida, gerando economia. Neste trabalho, serão analisadas a história, principais atores, vantagens e principais normas regulatórias do pregão presencial e eletrônico no Brasil. O objetivo deste estudo também é analisar os aspectos mais relevantes do pregão presencial e eletrônico, abordando o seu histórico legislativo, princípios, e demais peculiaridades, apontando os aspectos positivos dessa modalidade licitatória para a Administração Pública e aos licitantes.