ANÁLISE DA LEI 13.185/2015 QUE TRATA SOBRE O BULLYING

O presente artigo tem por objetivo analisar a nova lei 13.185/2015 e seus respectivos artigos, abordar a conceituação sobre o bullying, a tipologia, consequências para as vítimas que são agredidas e quando chegam a um âmbito jurídico como são julgados, veremos isso através de análises de jurisprudências. Com o intuito de combater a intimidação sistêmica, foi criada Lei 13.185/15, que traz o Programa de Combate à Intimidação Sistêmica (Bullying), que tem como aspecto combater o bullying de forma harmônica, evitando-se ao máximo a punição dos transgressores. Entretanto, os Tribunais brasileiros já combatem o bullying, punindo as instituições de ensino omissas no dever de impedir o bullying, ou que o apoiam, condenando-as a pagar aos ofendidos danos morais e materiais resultantes da prática reiterada, como veremos em uma jurisprudência analisada. Como resultado, é dever salientar, contudo, que geralmente as instituições de ensino que são punidas na esfera judicial, deixando-se completamente os transgressores e seus familiares,muitas vezes impunes, embora efetivamente devessem serem os que mais merecerem a condenação, para combater mais acirradamente a prática da intimidação sistêmica.