ANÁLISE DA LEI MARIANA FERRER: ASPECTOS E PROBLEMÁTICAS NA PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DE CRIMES SEXUAIS

O presente artigo irá abordar uma análise sobre a Lei Mariana Ferrer, sancionada em novembro de 2021, que visa coibir a prática de atos atentatórios à dignidade de vítimas e testemunhas no decurso do processo penal. Foi produzido com a metodologia de pesquisa de análise bibliográfica-narrativa de abordagem qualitativa e tem como objetivos descrever e analisar o fato motivador da criação da lei, investigar tanto a figura da vítima como o papel do juiz à luz do Direito Penal, bem como examinar o papel constitucional da lei e as inovações legislativas implementadas por esta. Observando ainda o contexto atual onde praticamente todos os dias são noticiados casos de violência sexual no Brasil, este artigo tem relevância científica e social tanto para o Direito como para a sociedade, por ter o intuito de analisar de maneira mais precisa esta lei recente que busca garantir a proteção da dignidade das vítimas de crimes sexuais, abordando seus aspectos gerais, além de informar a população sobre os direitos que a referida lei traz mais especificamente para as mulheres, que serão as principais beneficiadas. O artigo contribuiu para promover novas análises e um melhor entendimento da lei e tem como conclusão que a visibilidade que o caso Mariana Ferrer ganhou foi suficiente para dar atenção aos problemas que muitas mulheres ainda enfrentam para terem direito a justiça após sofrerem violência sexual, o que ocasionou importantes alterações legislativas, assim, a lei verificou-se eficaz, de modo que no Direito haverá uma fundamentação jurídica devidamente atualizada para melhor defesa das vítimas e testemunhas durante o andamento processual.