ANÁLISE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA AO MENOR APÓS SEPARAÇÃO

O presente trabalho procurou demonstrar a possibilidade existente no ordenamento jurídico brasileiro de se buscar alimentos, quando demonstrada a carência de quem busca recebê-los e a real condição de quem os fornece. As ações referentes ao pedido de alimentos embora pareçam simples, acabam por tornarem-se complexas quando o assunto é o devido cumprimento. O não cumprimento dessa responsabilidade civil acaba por gerar a prisão civil do devedor. Para isto, foi utilizado o método de compilação ou simplesmente método bibliográfico, que consiste na exposição do pensamento de vários autores que escrevem sobre o tema escolhido. E como principal conclusão da pesquisa destaca-se a busca pelos direitos do alimentado através de mecanismos legais de forma mais célere possível, porém de forma proporcional, sem deixar de analisar a real condição de quem provê.