ANÁLISE DA VIABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE GRANDES FORTUNAS

Este artigo objetiva analisar a viabilidade da instituição da contribuição extraordinária sobre grandes fortunas como forma de reduzir as desigualdades sociais e regionais intensificadas no contexto da pandemia do Covid-19. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida por intermédio da abordagem qualitativa, de cunho descritivo e analítico, tendo como estratégia de coleta de dados as pesquisas bibliográficas e a de levantamento de dados secundários. De início, buscou-se conceituar esta inédita iniciativa de tributação e explicar os procedimentos formais para a sua instituição; em sequência, definir o fato gerador “grandes fortunas”; posteriormente, foi realizado o levantamento de argumentos favoráveis e contrários à tributação das grandes fortunas; sucessivamente, houve a descrição e análise do projeto de Lei complementar n.º 101/2021, por meio do qual houve a apresentação ao poder legislativo da proposta de instituição dessa nova modalidade de tributação, embasado no estudo da Unafisco Nacional; em seguida, a contraposição entre o empréstimo compulsório e a contribuição extraordinária sobre grandes fortunas. Por último, a apresentação das considerações finais demonstrando ser a contribuição extraordinária sobre grandes fortunas alternativa viável de arrecadação de natureza excepcional sem sobrecarregar excessivamente a camada mais rica da sociedade.