ANÁLISE DE CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA, PREVISTO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI - MG

A Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF trouxe um conjunto de normas que visam a regulamentação da gestão pública, principalmente, no que diz respeito ao equilíbrio entre receita e despesas públicas. Esse estudo teve como objetivo analisar o cumprimento do princípio da transparência, previsto na LRF no município de São João Del Rei/MG. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e de caráter exploratório. A etapa exploratória consistiu no levantamento de dados junto à prefeitura de São João Del Rei, principalmente aqueles que estavam disponíveis no seu site oficial. Os dados foram analisados e buscou-se a compreensão dos resultados, considerando o principio da transparência. Com a realização do trabalho, concluiu-se que a Prefeitura de São João Del Rei/MG respeitou o princípio da transparência, no que se refere à divulgação de informações, nos 2014 a 2016. Essa divulgação permitiu que a população tivesse acessoaos gastos públicos e aos investimentos realizados durante esse período.