ANÁLISE DO MARCO TEMPORAL E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA TESE PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS

Dados do documento

Autor(es)

Gabriella Fernanda da Silva Cruz

Tipo do documento

TCC

Ano de publicação

2024

Data de publicação

21 de julho de 2025

Nome do curso

Direito

Nome da Unidade

Afya Ji-Paraná

Palavras-chave

Marco Temporal. Direito à Terra. Direitos Indígenas. Constituição Federal de 1988.

Resumo