TCC2024

ANÁLISE DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS PARA NUBENTES MAIORES DE 70 ANOS

Dados do documento

Autor(es): João Vitor de Mendonça Souza
Tipo do documento: TCC
Ano de publicação: 2024
Data de publicação: 24 de julho de 2025
Nome do curso: Direito
Nome da Unidade: Afya Ji-Paraná
Palavras-chave: Autonomia privada. Regime de bens. Idoso. Inconstitucionalidade.

Resumo

Artigo científico (Curso de Direito) – Centro Universitário São Lucas Ji-Paraná, 2024. Orientador: Prof. Esp. Adenilson Ferreira de Souza.