ANÁLISE DOS DIREITOS INERENTES ÀS PRESAS EM UM SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

O presente estudo teve por objetivo mostrar a história das mulheres perante a sociedade, até alcançar o realce do atual cenário das mulheres no sistema penal brasileiro. O objetivo geral da pesquisa foi delinear princípios e direitos que precisam de cobrança, bem como, objetivar a fortificação do presente tema a cada dia. E, a partir disso, explorar o estudo da história das mulheres, desde tempos remotos, para o melhor entendimento quanto as presentes razões do não exercício regular dos direitos inerentes às mulheres encarceradas. Após, tratou-se de demonstrar o principal direito positivado recentemente: A decisão, que teve como objetivo determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar, de gestantes, lactantes e mães de crianças até 12 anos de idade ou responsável por pessoas com deficiência, em todo o Brasil. Mostrando que a busca dos direitos as mulheres encarceradas ainda estão em atualização, e sua busca é constante. A metodologia utilizada foi a análise bibliográfica, com foco na análise jurisprudencial. E como principal conclusão destaca-se que apesar do reconhecimento de que as mulheres encarceradas precisam de visibilidade, esses direitos ainda estão em processo de melhoramento, e precisam ser notados pelo poder Legislativo e Judiciário, e, com o apoio de outros sistemas, promover os direitos básicos a elas inerentes.