ANÁLISE DOS IMPACTOS DO RECONHECIMENTO LEGAL DO CASAMENTO HOMOAFETIVO SOBRE O PROCESSO DE ADOÇÃO NO PIAUÍ

O presente trabalho analisa os impactos do reconhecimento legal do casamento homoafetivo sobre o processo de adoção no estado do Piauí, à luz dos direitos fundamentais e da efetividade das políticas públicas. Desse modo, parte-se da contextualização histórica e jurídica das relações homoafetivas no Brasil, abordando a evolução do conceito de família e os marcos decisórios do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que consolidaram a união e o casamento entre pessoas do mesmo sexo/gênero como entidades familiares. A pesquisa, de natureza qualitativa e abordagem descritiva, fundamenta-se em revisão bibliográfica e em análise documental de legislações, de resoluções, de relatórios do CNJ e do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), além de estudos regionais sobre o contexto nordestino. Assim, examina-se como o reconhecimento legal ampliou o perfil de adotantes e fortaleceu a parentalidade socioafetiva, assegurando igualdade de acesso aos processos de adoção. No contexto piauiense, o estudo identifica avanços, como o fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência LGBTTQIA+ e o aumento da visibilidade das famílias homoafetivas, mas também evidencia desafios institucionais e socioculturais, como o preconceito e a resistência religiosa. Conclui-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro reconheça a isonomia entre casais homoafetivos e heteroafetivos, a efetivação plena desses direitos depende da superação de barreiras culturais, da capacitação institucional e da consolidação de políticas públicas que garantam a diversidade e a proteção integral das famílias.