ANÁLISE JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DO EXCESSO E DO DESVIO DE PODER PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES E CIVIS

Este trabalho busca o enfoque na discussão sobre os abusos cometidos por policiais militares e civis, em suas práticas diárias, na forma de vícios de sujeito e de finalidade ao praticar atos administrativos. Caracteriza-se a formação recente das polícias militares e civis no Brasil, trazendo o conceito errôneo de forças de combate. Abre-se a discussão com relação aos métodos usados nas ações policiais contra os próprios cidadãos brasileiros e, também, se a sociedade brasileira conhece e entende qual a finalidade das instituições policiais, pois elas existem para a comunidade onde atuam. Destaca-se, ainda, neste trabalho, a forma genérica da lei de abuso de autoridade, trazendo dúvidas sobre sua eficácia, na atuação contra os profissionais que fazem mau uso do poder. São mostradas, aqui, práticas policiais que traduzem a verdadeira finalidade da polícia na sociedade. Com isso, acende a perspectiva de que políticas corretas de atuação policial em conjunto com a comunidade poderão diminuir os vícios cometidos nos atos dos policiais militares e civis, respeitando, assim, o que se pretende o legislador, o cumprimento dos princípios constitucionais da efetividade nas ações e da proporcionalidade. Resulta-se em uma discussão de cunho progressivo acerca de métodos e de formas para trabalhar as instituições policiais e também a própria sociedade em que se possa objetivar o propósito único de garantir os direitos constitucionais e a ordem pública, sem que ocorram massacres entre cidadãos e cidadãos policiais.