ANÁLISE JURISPRUDENCIAL NO TOCANTE À APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CRIMES PRATICADOS POR AGENTES REINCIDENTES

A pesquisa acerca do princípio da insignificância e reincidência baseou-se na problemática: quanto à aplicabilidade do princípio da insignificância, quais os motivos, no caso concreto, da análise em relação ao agente reincidente se da respecialmente pela sua vida regressa e não pela materialidade da conduta cometida. O estudo teve como objetivo geral apresentar a aplicação do princípio da insignificância em crimes praticados por agentes reincidentes, por meio de análise em jurisprudências e entendimentos do Superior Tribunal de Justiça, para identificar falhas em detrimento da utilização ou inutilização do princípio, pontuando suas consequências e possíveis prejuízos aos réus. Para tanto, definiram-se como objetivos específicos: analisar o conceito do princípio da insignificância e a reincidência, comparar decisões de magistrados e tribunais e identificar eventuais falhas na aplicabilidade ou inaplicabilidade do princípio. Abordar a incidência do princípio da insignificância na reincidência justifica-se porque a sua inaplicabilidade aos réus reincidentes acarreta graves problemas à sociedade e favorece a insegurança jurídica. O estudo consistiu em pesquisa de caráter dedutivo e, para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, a qual tem como fontes primárias jurisprudências e doutrinas, e secundárias artigos científicos e livros. Com o levantamento de informações ao longo da pesquisa e da análise das informações, foi possível concluir ser necessária uma solução para que haja a uniformização dos julgados em relação à incidência do princípio da insignificância para réus reincidentes. Com isso, haverá segurança jurídica e conformidade nos julgados, colocando fim às contradições no caso concreto.