ANÁLISE SISTÊMICO JURÍDICA DA APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RETRIBUTIVA E JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL

O presente trabalho visa demonstrar como o Direito Penal desde sua introdução no Brasil vem se degradando devido ao crescente índice da criminalidade na sociedade brasileira. Com a aplicação da Justiça Retributiva, há uma forte intervenção estatal que se torna na maioria das vezes ineficaz por não resolver os conflitos de cada indivíduo subjetivamente. A proposta para a referida problemática é um meio alternativo de pacificação de conflitos denominado Justiça Restaurativa, um sistema que propõe a ”responsabilização” do indivíduo com o intuito de fazer com que este medite quanto às consequencias de seus atos. Tal sistema vem obtendo por parte dos órgãos jurisdicionais o reconhecimento e o respaldo no que tange a sua eficácia. Apesar de ser um novo paradigma, sua aplicabilidade tem sido um sucesso, uma vez que suas diferenças em relação ao atual modelo de Justiça Retributiva são aparentes. Desponta como um modo diferente de vislumbrar o Direito, fazendo com este se torne menos cruel e mais humano. Além disso, a sociedade brasileira tem-se mostrado aberta às novas alternativas de composição de conflitos e nesta perspectiva pretende-se demonstrar no desenvolver deste trabalho a possibilidade de uma remodelagem dogmática no ordenamento jurídico.