ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE.

O artigo analisa a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na relação médico-paciente, uma vez que, com as modificações do passar do tempo, faz-se necessário identificar a natureza jurídica dessa relação, por existir uma correlação legal e interpretativa que envolve a responsabilidade civil; sendo necessário o estudo comparativo dos integrantes dessa atividade obrigacional no universo legislativo, eis que há divergência jurisprudencial sobre este vínculo. O presente trabalho foi desenvolvido utilizando-se da metodologia bibliográfica de natureza narrativa, obtendo como resultado, que diante do critério da especificidade e no diálogo das fontes, a relação paciente-médico deveria ser enquadrada, via de regra, no Código Civil Brasileiro, utilizando-se das normas do Código de Ética Médica em seus dispositivos contratuais para o reconhecimento dos direitos dos pacientes e deveres dos médicos.