ANÁLISE SOBRE OS ASPECTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

O presente trabalho tem a finalidade da análise da funcionalidade da ação direta de inconstitucionalidade, isto é, para que essa ação seja eficiente é necessário através do controle de constitucionalidade, que se haja a compatibilidade das normas infraconstitucionais com a Constituição Federal. Seguindo requisitos necessários para que se tenha esse controle de forma rígida, das leis ou atos normativos projetados. Normas estas que não podem e nem devem estar em desacordo com a Constituição. Todavia para que essa ação seja impetrada, é necessário que pessoas autorizadas no qual intitulamos de legitimados ativos, e dentro de suas espécies que proponham de forma possível ou que demonstre sua pertinência temática, com a lei que a considerem inconstitucional. Procedimento que cabe somente ao Supremo Tribunal Federal decidir se a norma criada fere a carta magna e com a modulação dos efeitos de sentença poderá por razões de segurança ou excepcional interesse social, o Supremo modelar os efeitos de sua decisão.