ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS HUMANOS DOS TRANSGÊNEROS EM CÁRCERE.

O objetivo de estudo foi realizar uma análise dos direitos humanos dos transgêneros que são violados dentro dos presídios brasileiros, quando se trata especificamente sobre estes, uma população que muito luta, para ter a devida representação perante as autoridades governamentais e a merecida inserção no âmbito social. No entanto, a problemática envolvida consistiu na observância de como o judiciário se posiciona acerca desse cenário atual de encarceramento, no que diz respeito à garantia dos direitos humanos fundamentais das pessoas trans. A metodologia empregada foi pesquisa bibliográfica narrativa de abordagem qualitativa, realizada por meio de pesquisa em artigos, livros, manuais, legislações e jurisprudência pátria. A partir desse referencial, evidenciou-se a emergência a respeito de novas estratégias para organização do sistema carcerário brasileiro em relação aos grupos trans, é necessário uma divisão que não seja pautada na cishetenormatividade, que é um fator de opressão por regular corpos conformes à norma binária homem/pênis e mulher/vagina. Buscou mostrar como se posiciona os tribunais superiores, de qual forma eles asseguram os direitos dos transgêneros encarcerados, e quais as resoluções presentes no ordenamento jurídico brasileiro que regulam essas situações.