ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS E A POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA: ANÁLISE VOLTADA AO ÂMBITO FAMILIAR.

Os animais incluem-se, juntamente com os seres humanos, na categoria de seres vivos. Todavia, tal semelhança na classificação entre eles se contrapõem à medida que aqueles não possuem características intrínsecas aos humanos. Ademais, tal classificação inscreve no animal um sentido diminuto, de conotação pejorativa, traduzindo-se como um espelho negativo da dimensão não humana. Isso porque os animais são tidos como seres irracionais, brutos dentre outros sinônimos. Desse modo, em consequência disto, no campo jurídico os animais são qualificados convencionalmente como coisas, objetos, itens sujeitos às relações de dominação e de apropriação por parte do homem. Diante disto, esta pesquisa surge a partir da seguinte problemática: existe a possibilidade de atribuição de personalidade jurídica aos animais não humanos? Para tanto, no intuito de responder essa questão traçaram-se alguns objetivos a fim de auxiliar nesse percurso. Como objetivo geral tem-se: analisar os animais como sujeitos de direitos e a possibilidade de atribuição de personalidade jurídica. E objetivos específicos: identificar a legislação protetiva dos direitos dos animais no ordenamento jurídico brasileiro; refletir sobre o dualismo homem-animal e, conhecer o modo o sistema jurídico pátrio se posiciona quanto a atribuição de personalidade jurídica aos animais não humanos, O método investigativo empregado no trabalho baseou-se na pesquisa bibliográfica narrativa de caráter qualitativo, já que para a conceituação e análise das informações e dados utilizou-se de livros, artigos científicos, sites especializados, jurisprudências e outros materiais relacionados a temática. Observou-se que o sistema jurídico brasileiro ainda não consolidou um posicionamento quanto a atribuição de personalidade jurídica aos animais não humanos. O Código Civil se mostra na contramão da legislação constitucional ao classificar os animais como coisas. Porém, vê-se uma ampla possibilidade de defender a tese individualidade e dignidade desses seres.