ANOMIA NO BIODIREITO E SEUS IMPACTOS NA BIOÉTICA - UMA ANÁLISE DA INEXISTÊNCIA DE NORMAS REGULAMENTADORAS PARA AS QUESTÕES DE GENÉTICA E REPRODUÇÃO

A pesquisa teve como tema a análise da anomia no biodireito e seus impactos no campo da bioética que, em resumo, visou discutir a ausência de uma legislação específica que regule em âmbito nacional as tratativas relacionadas ao julgamento de questões que envolvam o biodireito na seara judicial, sendo certo que os magistrados, além dos princípios gerais do direito, contam, atualmente, apenas com a deontologia médica através da Resolução do Conselho Federal de Medicina n° 2320/2022, o que gera conflitos jurídicos, uma vez que os casos concretos requerem respostas para problemas transpositivos. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica a partir da análise da resolução retromencionada, doutrina e jurisprudência relativa ao tema investigado. Concluiu-se com o presente trabalho que é necessária a criação de um compêndio de normas que regulem o biodireito em âmbito nacional, de modo que se tenha uma diretiva a ser seguida na análise dos casos concretos, criada pelo próprio poder legislativo que, em ultima ratio, cumprirá seu papel constitucional de representatividade política e dará uma resposta a questão social tão relevante.