TCC2024

APAC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS PODE CONTRIBUIR PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DOS DETENTOS NA UNIDADE DE TIMON-MA.

Dados do documento

Autor(es)
Antonio Guilherme Lima Pereira; Luiza Helena C Outinho Sudário
Orientador(es)
Caroline Bandeira de Brito Melo
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2024
Data de publicação
30 de agosto de 2026
Nome do curso
Direito
Nome da Unidade
Afya Teresina
Palavras-chave
APAC. Reincidência. Sistema prisional. Ressocialização.

Resumo

O objetivo deste estudo é analisar os índices de reincidência nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) em comparação com o sistema prisional convencional. O trabalho examina a metodologia aplicada pelas APACs, destacando os fatores que contribuem para a sua eficácia na ressocialização dos detentos. A análise inclui dados quantitativos sobre taxas de reincidência, proporcionando uma visão abrangente da eficácia desse modelo. Em contrapartida, o sistema prisional tradicional revela falhas significativas na reintegração social, muitas vezes perpetuando o ciclo criminal. Em vez de promover a reabilitação, frequentemente trata os detentos como indigentes, sem garantir seus direitos, o que agrava a situação dos infratores. Assim, o Estado, ao invés de cumprir sua função de reeducar e reintegrar, acaba por acentuar os problemas, contrariando suas próprias metas de reabilitação.