APLICAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE EXECUTIVA DO JUIZADO ESPECIAL: ANÁLISE DO CONFLITO ENTRE O ENUNCIADO 97 DO FONAJE E SÚMULA 517 DO STJ

Gustavo de Lima Moura; Mateus Machado de Paula

TCC2025

APLICAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE EXECUTIVA DO JUIZADO ESPECIAL: ANÁLISE DO CONFLITO ENTRE O ENUNCIADO 97 DO FONAJE E SÚMULA 517 DO STJ

Dados do documento

Autor(es): Gustavo de Lima Moura; Mateus Machado de Paula
Tipo do documento: TCC
Ano de publicação: 2025
Data de publicação: 02 de fevereiro de 2026
Nome do curso: Direito
Nome da Unidade: Afya Ji-Paraná
Palavras-chave: Honorários advocatícios. Juizado Especial. Cumprimento de sentença.

Resumo

Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Afya Centro Universitário de Ji-Paraná, 2025. Orientador: Prof. Esp. Luis Fernando Calheiros Casimiro.