APOSENTADORIA POR IDADE RURAL: UM ESTUDO ACERCA DOS CRITÉRIOS E DESAFIOS NA PRODUÇÃO DE PROVAS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE.

O presente estudo analisa a aposentadoria por idade rural no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque nos critérios legais e nos desafios relacionados à produção de provas para a concessão do benefício ao segurado especial. A pesquisa parte da problemática da dificuldade enfrentada pelos trabalhadores rurais na comprovação do exercício da atividade campesina, especialmente em razão da informalidade do labor, da escassez documental e das exigências administrativas impostas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sustenta-se a premissa de que existe uma dissonância entre a garantia constitucional do direito à proteção previdenciária e os mecanismos probatórios exigidos para sua efetivação. O estudo adota uma perspectiva crítica ao demonstrar que a rigidez dos critérios administrativos, aliada à digitalização dos procedimentos e à centralização das informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), tem contribuído para o aumento dos indeferimentos administrativos e da judicialização das demandas previdenciárias rurais. Utilizando o método dedutivo e uma pesquisa bibliográfica e documental fundamentada em legislações, doutrina, normativas administrativas e jurisprudência, a investigação conclui que a falta de uniformização dos entendimentos administrativos, a exclusão digital e as particularidades socioeconômicas dos trabalhadores rurais constituem obstáculos significativos ao acesso ao benefício. Conclui-se, ainda, pela necessidade de aperfeiçoamento das normas internas do INSS, com a incorporação de entendimentos jurisprudenciais consolidados e a adoção de mecanismos que promovam maior segurança jurídica, celeridade processual e efetividade da proteção previdenciária destinada ao trabalhador rural.