ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ANÁLISE PONDERATIVA DOS RISCOS E VANTAGENS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Este estudo buscou verificar se a aplicabilidade da arbitragem como ferramenta para otimizar o trabalho da administração pública, suscita alguma inconstitucionalidade, visto que existem indagações de que o seu uso poderia gerar atritos à constitucionalidade em razão da quebra de confidencialidade das informações, da violação da indisponibilidade e da supremacia do interesse público. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com seleção aleatória de artigos publicados a partir de 2015 disponíveis na íntegra e análise de Leis e livros que se relacionam com a temática. As informações extraídas foram categorizadas sob quatro dimensões: os fundamentos históricos do instituto da arbitragem, a contextualização da administração pública, aplicação da arbitragem na administração pública: riscos e vantagens e os direitos e deveres da administração pública na arbitragem. A aplicabilidade da arbitragem na administração pública é considerada constitucional e satisfatória para as partes envolvidas, garantindo a celeridade, legitimidade e redução de custos, além de contribuir com o Poder Judiciário ao amenizar suas demandas, aliviando o sistema. Configura-se como uma das mais importantes manifestações da autonomia de vontade no âmbito processual, o que determina ser uma das principais vantagens da utilização desse instituto. No entanto, seu uso necessitaria ser estudado de forma a garantir um resultado favorável para o interesse público, caso contrário, poderia trazer danos ao sistema. É necessário maior investimento nesse campo, tanto em recursos humanos quanto no desenvolvimento de novas pesquisas sobre a temática.