AS CONSEGUÊNCIAS JURÍDICAS DO BULLYING - ORIENTAÇÕES PARA PREVENI-LO

O presente escolas. Discute-se, também, as consequências jurídicas dos atos dos adolescentes movidos por um trabalho tem como objetivo estudar o conceito do bullying praticado por alunos contra seus pares nas sentimento descontrolado de medo, perseguição e intolerância, além das alternativas presentes na legislação pátria de controle e diminuição dos episódios de violência praticados por esses estudantes. O estudo busca refletir sobre as práticas sistemáticas de intimidação - bullying, levantando suas consequências jurídicas e analisando as orientações de seu combate criadas pela lei no. 13.185, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, UNESCO e pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ. Ao longo do texto, afirma-se ser possível interpretar o fenômeno bullying e seus desdobramentos como sendo resultado de um comportamento antissocial e discriminatório, além de criminoso. Há, hoje, muita preocupação com o aumento dos casos envolvendo tais condutas, como é apresentado ao longo do texto. As cartilhas e as leis têm ressaltado o fenômeno porque é preciso que os envolvidos conheçam as consequências jurídicas que decorrem de seus atos. A metodologia utilizada foi o processo dedutivo, envolvendo pesquisa em fontes primárias e secundárias do Direito, apontando soluções sociais nacionais e internacionais.