AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA NEGLIGÊNCIA PERICIAL NO INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL): ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE DOS PERITOS MÉDICOS E DA EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA.

O presente artigo busca demonstrar os empecilhos enfrentados pelos cidadãos ao requerer administrativamente e judicialmente a concessão do Benefício por Incapacidade, bem como a negligência e omissão por parte de peritos médicos. Ademais, analisa-se de que maneira as divergências e inconsistências entre a documentação apresentada pelos segurados e a atuação pericial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) influenciam o acesso à proteção previdenciária e a efetivação da justiça social. O presente trabalho será desenvolvido a partir de objetivos que visam proporcionar uma análise abrangente da temática proposta. Inicialmente, busca-se examinar a fundamentação legal dos benefícios por incapacidade, destacando seus requisitos e critérios de concessão no âmbito do Regime Geral de Previdência Social. Em seguida, pretende-se analisar as divergências e inconsistências verificadas entre os laudos periciais elaborados pelo INSS e os documentos médicos apresentados pelos segurados, evidenciando possíveis falhas e limitações do processo de avaliação pericial. Por fim, será realizado o estudo de um caso concreto envolvendo segurado especial, com enfoque nas particularidades relacionadas à comprovação da atividade rural e aos desafios enfrentados para a manutenção da qualidade de segurado. A pesquisa possui abordagem qualitativa, bibliográfica, documental e jurisprudencial, incluindo a análise de um caso concreto para evidenciar falhas práticas e institucionais que afetam os direitos dos segurados.  Nesse cenário, observa-se que a concretização da proteção previdenciária depende de uma atuação mais criteriosa e atenta por parte da Administração Pública e do Poder Judiciário. A análise dos requerimentos de benefícios por incapacidade deve considerar não apenas os aspectos técnicos da perícia, mas também as condições sociais, econômicas e laborais do segurado, especialmente quando se trata de trabalhadores rurais que se encontram em situação de vulnerabilidade.