AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO SUJEITOS DE DIREITOS E DESTINATÁRIOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL

Este artigo procura demonstrar os parâmetros que indicam crianças e adolescentes como sendo sujeitos de direitos, identificando os direitos e leis garantidos com o passar do tempo e que regem a sua proteção. E embora as diversas mudanças ocorridas na legislação pertinentes aos direitos das crianças e adolescentes tenham trazido avanços ao que se refere aos direitos desses indivíduos de forma geral, estas não chegam a atender a todas as suas necessidades, isto por falta de políticas públicas. Frente a esta constatação, o presente trabalho visa demonstrar que a falta de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes com serviços especializados ineficazes prestados pelo Estado, acabam por colocar estas crianças e adolescentes numa situação de vulneráveis e excluídos perante a sociedade. Essas análises revelam que o Estado cria boas normas, porém, muitas vezes, por sua omissão, elas não são cumpridas. Em conclusão cita-se a necessidade não só de um alinhamento e vontade política na execução das políticas públicas voltadas para estas crianças e adolescentes, como também os operadores de direito, pertencentes ao ramo do judiciário, devem esmiuçar sobre as possibilidades possíveis na busca do efetivo respeito aos direitos dessas crianças e adolescentes.