AS CRISES POLÍTICAS E ECONÔMICAS EM PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL E DA AMÉRICA CENTRAL E OS REFLEXOS MIGRATÓRIOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA

O Governo Federal do Brasil divulgou o Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais em 2019 no portal da Justiça e Segurança Pública destacando que houve o registro entre o período de 2010 à 2018, de mais de 700 mil migrantes, do qual apontavam 3 países da América Central e da América do Sul, como as principais nacionalidades migratórias no Brasil, entre eles encontrava-se o Haiti, a Venezuela, e a Colômbia, que em decorrência dos problemas sociais enfrentados em sua nação de origem, buscavam no Brasil a perspectiva de uma qualidade de vida melhor. No entanto, a pandemia do COVID-19 aflorou uma crise humanitária em diversos aspectos políticos e socioeconômicos e principalmente no âmbito da saúde globalmente, impactando o cenário atual de migrantes no mundo. Consequentemente, o governo brasileiro adotou medidas de restrições na mobilidade dos migrantes no território nacional, interceptando os indivíduos que visavam obter a assistência no seio brasileiro, posto que, em comparação com os dados de 2019 ocorreu uma queda de 51% de solicitações de refúgio realizadas no Brasil no ano de 2020. Portanto, o referido projeto abordará os problemas enfrentados pelos imigrantes atualmente, sob a ótica da lei de migração no Brasil nº 13. 445, de 24 de maio de 2017, bem como, compreenderá a distinção entre imigrantes e refugiados, além de ressaltar o princípio da igualdade à luz do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Palavras-chaves: Fluxo migratório no Brasil; Lei de migraçã