AS DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA E A IMPLICAÇÃO DO FIM DA HOMOLOGAÇÃO APÓS A REFORMA TRABALHISTA DE 2017.

O presente trabalho tem como principal foco a discussão da dispensa individual ou coletiva, apontando uma implicação importante dos fechamentos de contratos de trabalho, o fim da obrigação da homologação. O objetivo geral do artigo foi identificar as principais implicações da reforma de 2017 no que diz respeito à dispensa, visto que em tal evento, com o fim da obrigatoriedade da homologação, o trabalhador, em geral, acaba por ser desassistido em um momento sensível de sua vida profissional, quando é dispensado do trabalho. Descrevemos algumas conquistas dos trabalhadores com a CLT e a Constituição Federal de 1988, destacando o processo de dispensa individual e coletivo, tratando dos principais direitos trabalhistas nessa questão, com a Lei nº 13.467/2017. O olhar para as dispensas é relevante com a reforma trabalhista, pois é necessário refletir sobre como o poder coletivo perde força e processos tornam-se individuais, já que não há mais a obrigação da assistência ao trabalhador e conferência das verbas rescisórias, e ainda mais longe, em meio ao contrato, flexibiliza os direitos dos funcionários. Foi realizada uma pesquisa qualitativa de caráter descritivo com o foco para a reforma e as implicações na rescisão. A desobrigação da homologação segue a tendência de desmobilização dos trabalhadores atuais em sindicatos. O mundo neoliberal acaba por tirar o poder de negociação com o patrão. No cenário atual, a reforma acabou por colocar à mostra que o trabalhador individualmente perde seu poder de voz e a flexibilização da homologação é somente um indício dessa realidade.