AS DIFICULDADES DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM DENUNCIAR SEUS AGRESSORES E OS DESAFIOS NA PRODUÇÃO DE PROVAS

O presente artigo analisa o medo das vítimas de violência doméstica em denunciar seus agressores e os desafios enfrentados na produção de provas, com base na Lei nº 11.340/2006. O estudo, de natureza qualitativa e caráter descritivo, fundamenta-se em pesquisa bibliográfica e documental, abordando a persistência da violência de gênero no contexto brasileiro e as limitações estruturais e culturais que comprometem a eficácia das medidas protetivas de urgência. A investigação busca compreender os motivos pelos quais as políticas e medidas existentes para o combate e proteção das mulheres vítimas de violência doméstica não têm alcançado os resultados esperados. Os resultados obtidos demonstram que fatores como dependência econômica, medo de retaliações, falta de apoio familiar e descrédito nas instituições públicas contribuem significativamente para a subnotificação dos casos e dificultam o rompimento do ciclo de violência. Além disso, a dificuldade na obtenção de provas, especialmente em casos de violência psicológica, representa um obstáculo à responsabilização dos agressores. O artigo conclui que o enfrentamento da violência doméstica requer a articulação entre políticas públicas de proteção, educação e justiça, bem como a capacitação contínua dos profissionais que atuam na rede de atendimento. Recomenda-se a ampliação das medidas de acolhimento, o uso de tecnologias de monitoramento e o desenvolvimento de ações educativas que promovam a igualdade de gênero e a prevenção da violência, de modo a garantir maior efetividade às políticas públicas de combate à violência contra a mulher.