AS DIRETRIZES CURRICULARES DO CURSO DE DIREITO: A (IN) COMPATIBILIDADE ENTRE A FORMAÇÃO DO BACHAREL E O EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA.

As diretrizes curriculares do curso de Direito e sua compatibilidade com o exercício da docência pelo bacharel em Direito constituem o tema desta pesquisa. O objetivo geral foi analisar a formação desse bacharel quanto à sua (in) compatibilidade com o exercício da docência no ensino superior. Posto isso, foi preciso analisar se as diretrizes curriculares definem competências para garantir a formação do bacharel para o exercício da docência; identificar a necessidade de reestruturação das diretrizes curriculares do curso de Direito; refletir a respeito da formação do bacharel, quanto à (in) compatibilidade com o exercício da docência; e caracterizar o profissional docente do ensino superior consoante seu amparo legal. A pesquisa bibliográfica-narrativa foi o procedimento metodológico utilizado para obter os seguintes resultados: a formação do bacharel em Direito é, em parte, incompatível com o exercício da docência; as Diretrizes Curriculares do curso de Direito não definem competências para garantir a formação do bacharel para o exercício da docência superior, pois o preparam para ser jurista; alguns ultrapassam este obstáculo e são profissionais de excelência; pós graduação, mestrado, doutorados formam pesquisadores, não capacitam docentes; a reestruturação das diretrizes, implementação de disciplinas (optativas) relativas à formação pedagógica, a imprescindibilidade de especialização em docência para quem pretende exercer (ou já exerce), e o desenvolvimento de uma pesquisa de campo que investigue qualitativamente estes resultados são sugestões acerca da temática desta pesquisa que objetivou contribuir para o processo de ensino-aprendizagem na área do Direito, demonstrando a importância da capacitação didática e pedagógica para o bacharel.