AS FALHAS ESTRUTURAIS DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: ENTRE A PRISÃO PROVISÓRIA PROLONGADA E O ERRO JUDICIÁRIO

A presente pesquisa analisa as falhas estruturais do sistema penal brasileiro que favorecem a perpetuação da prisão provisória prolongada e aumentam o risco de erro judiciário, à luz do devido processo legal e das garantias constitucionais da pessoa acusada. Parte-se do problema central: de que forma fatores institucionais, como a morosidade judicial, deficiência na defesa técnica e ausência de mecanismos de controle processual efetivo, contribuem para a manutenção indevida da custódia provisória e para erros judiciais? A hipótese adotada é que a manutenção prolongada da prisão provisória decorre, em grande medida, de falhas estruturais (morosidade, desigualdade de acesso à defesa e inércia institucional), o que configura violação ao princípio da presunção de inocência e à razoável duração do processo. Metodologicamente, trata-se de pesquisa de natureza descritiva e analítica, com abordagem qualitativa, baseada em análise documental e jurisprudencial (estudo de casos paradigmáticos, incluindo Habeas Corpus selecionados e o caso “Crime da 113 Sul”), empregando o método dedutivo para articular fundamentos teóricos e evidências empíricas. Os objetivos incluem: (i) examinar os fundamentos constitucionais e processuais da prisão provisória; (ii) identificar e analisar as causas estruturais do prolongamento indevido das prisões cautelares; (iii) discutir a configuração do quadro como possível Estado de Coisas Inconstitucional; e (iv) avaliar os impactos sociais e apresentar propostas de aprimoramento institucional. Como conclusão parcial/resultados (síntese): a pesquisa evidencia que a criminalização tardia se consolida pela combinação de demora processual, fragilidade da defesa e práticas judiciais tolerantes, exigindo medidas de revisão periódica efetiva, fortalecimento da defesa técnica e adoção de alternativas penais para resgatar a função cautelar da prisão preventiva.