AS FORÇAS DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

O presente artigo tem como objetivo reunir as posições divergentes quanto à força dos tratados internacionais no interior do ordenamento jurídico brasileiro, a par de seus fundamentos jurídicos, com o intuito de se alcançar o posicionamento mais condizente com o arcabouço jurídico brasileiro e internacional. A pesquisa orientou-se na posição do Supremo Tribunal Federal revelada em seus julgados, na jurisprudência internacional e em renomados autores do direito internacional público. Verificou-se que, a Suprema Corte tem fundamentos absolutamente distintos daqueles expostos pela doutrina majoritária.