TCC2016

AS FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO POSSIBILIDADE DE ACESSO À JUSTIÇA

Dados do documento

Autor(es)
Maísa Priscila Teixeira
Orientador(es)
Fúlvio Jacowson Gomes
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2016
Data de publicação
21 de junho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Acesso à Justiça. Meios Alternativos. Conciliação. Mediação. Arbitragem. Pluralismo.

Resumo

Este artigo tem por objetivo discorrer sobre os meios alternativos de solução de conflitos e o amplo acesso a justiça, trazendo uma reflexão quanto ao modelo tradicional da resolução das lides que era até então adotado pelo ordenamento jurídico, e destacando a conciliação, a mediação e a arbitragem como meio para desafogar o sistema judiciário brasileiro. O trabalho foi elaborado a partir de analise de leis, princípios e doutrinas voltadas para o tema, tendo como principal objetivo destacar os meios alternativos de solução de conflitos. A criação do novo código de processo civil trás em seus artigos um enfoque sobre esses meios alternativos, sendo necessário buscar mecanismos que sejam capazes de promover respostas céleres e inovadoras, para que se aplaque a crise do Poder Judiciário, promovendo seu descongestionamento.