AS NOVAS TECNOLOGIAS DE PROVAS NO PROCESSO PENAL.
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Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a cadeia de custódia da prova e garantir o controle da verdade do processo por meio do controle epistêmico da prova penal a luz da lei N° 12.654/12 que trata da coleta de material genético como meio de identificação criminal para os condenados em crimes dolosos, cometidos com violência grave contra pessoa e crimes hediondos. O trabalho é dividido em tópicos, o primeiro tópico abordou as garantias processuais voltadas à atividade probatória que merecem ser respeitadas. O segundo tópico, demonstrou o conceito e os objetivos da epistemologia da prova, como também o estudo sobre a cadeia de custódia da prova no ordenamento jurídico, como também mostrando as consequências da quebra dessa cadeia de custódia. Já o terceiro tópico analisou a fragilidade da lei N° 12.654/12. A metodologia que foi usada para a elaboração do presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica, por meio de autores que delimitaram o tema de forma coerente.