AS ODR’S (ONLINE DISPUTE RESOLUTION) COMO SISTEMA MULTIPORTAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

O presente artigo tem como finalidade abordar o sistema multiportas de resolução de litígios, a luz das normas processuais previstas no Código de Processo Civil de promoção pelo judiciário da solução consensual dos conflitos, devendo o magistrado, os membros do Ministério Público e Advogados, estimularem a conciliação, mediação, arbitragem e outros meios alternativos de solução consensual de litígios. Ademais, analisou-se ainda como a tecnologia pode auxiliar o Estado na desjudicialização dos conflitos e ao jurisdicionado na própria solução do caso concreto de forma mais célere, efetiva e econômica. Desse modo, foi trazido o conceito das ODR’s (online dispute resolution), o seu funcionamento, bem como os seus benefícios e como as primeiras plataformas virtuais foram surgindo e como são utilizadas atualmente no Brasil. Assim, as ODR’s é a grande aposta dos entusiastas da tecnologia e também do próprio Poder Judiciário para o seu descongestionamento, evitando ainda a litigância massiva existente no Brasil.