AS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS COM ALTERNATIVA PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Este trabalho tem por objetivo analisar se o instituto da parceria público-privada pode representar uma alternativa à Administração Pública para solucionar os problemas que o Sistema Penitenciário Brasileiro enfrenta atualmente. Para issoserá apresentada a situação do sistema penitenciário comparando-a com as previsões legais da Lei de Execução Penal e seus objetivos. Em seguida, uma breve análise da legislação que definiu o instituto da parceria público-privada levantando suas contribuições ao direito administrativo assim como suas vedações. Por fim,resgata-se os problemas do Sistema Penitenciários Brasileiro em paralelo aos estabelecimentos prisionais que funcionam através da iniciativa privada, para se verificar o desempenho do Complexo Penal de Ribeirão das Neves, e a importância do modelo de parcerias público-privadas nesse ramo.