AS PENAS ALTERNATIVAS E SUA APLICABILIDADE NOS CRIMES HEDIONDOS

O presente artigo científico busca discutir sobre a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade pelas restritivas de direito nos crimes hediondos e equiparados. Serão apresentados e discutidos os posicionamentos favoráveis e contrários à possibilidade de substituição destas penas. Os doutrinadores favoráveis à substituição afirmam sobre o fim ressocializador das penas impostas a aqueles que são condenados, já os contrários apontam que o próprio caráter hediondo dos delitos já afasta, por si só, a possibilidade de substituir por uma pena mais branda. O artigo ainda apresenta algumas jurisprudências relacionadas ao tema nas quais a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos foi utilizada, principalmente nos crimes de tráfico de drogas, respeitando-se, sempre, todos os requisitos necessários.