ASPECTOS E PARADIGMAS DA RELAÇÃO CONTRATUAL BILATERAL EXISTENTE NA MODALIDADE DE LABOR POR TELETRABALHO

Este estudo aborda a evolução do teletrabalho como uma modalidade que reconfigura os paradigmas tradicionais da relação contratual entre empregador e empregado. Ao longo da história, o Direito do Trabalho tem sido fundamental na proteção dos direitos dos trabalhadores, adaptando-se às mudanças tecnológicas no modo de produção. A ascensão do teletrabalho, especialmente durante a pandemia de COVID-19, evidenciou vantagens como maior flexibilidade, redução de custos operacionais e acesso a um polo mais amplo de talentos. No entanto, também trouxe desafios relacionados à gestão da equipe, manutenção da produtividade e equilíbrio entre vida pessoal e profissional. A legislação brasileira tem se adaptado para equiparar o teletrabalho ao trabalho presencial, mas questões como saúde do trabalhador e precarização do trabalho precisam ser abordadas. A pesquisa bibliográfica e qualitativa realizada analisou aspectos legais, desafios gerenciais, implicações contratuais e experiências práticas do teletrabalho. Conclui-se que, embora o teletrabalho tenha se tornado uma realidade cada vez mais presente, sua regulamentação e aplicação necessitam de aprimoramento para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores em um contexto laboral em constante transformação.