ASPECTOS JURÍDICOS ACERCA DA ALIENAÇÃO PARENTAL

O presente tema foi escolhido com o intuito de esclarecer algumas questões acerca dos aspectos jurídicos da alienação parental. Buscou-se conhecer suas consequências na criança ou adolescente alienado. Levando em conta que o Direito, em épocas passadas, reconhecia como família apenas aquela contraída pelo matrimônio, analisou-se como as questões de mudança social influenciaram na área nos últimos anos, passando a admitir diferentes tipos de famílias. Hoje em dia, o Direito das Famílias tem sido amplamente discutido nos tribunais. Não são poucos os casos de divórcio em nossa sociedade e essa situação pode se tornar gravosa para os filhos. A Alienação Parental advém dos genitores, na situação de desmoralização de um para com o outro, afetando a criança ou o adolescente, que vive em contato com esse contexto de vingança e conflito familiar. Sendo assim, este trabalho consistiu em abordar os aspectos jurídicos da alienação parental e a Lei nº 12.318/2010, à luz da legislação constitucional brasileira, abordando o Princípio da dignidade humana e o melhor interesse da criança. Também foram abordados, os meios pelos quais é possível identificar e provar que uma criança ou adolescente está sendo alienado; quais são as sanções cabíveis ao genitor alienante; e quais podem ser os remédios jurídicos quando já constatada a Síndrome, como a guarda compartilhada.