ASPECTOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CIRURGIAS PLÁSTICAS ESTÉTICAS: UMA ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA E JURISPRUDENCIAL

O presente trabalho analisa os aspectos jurídicos da responsabilidade civil do médico em

cirurgias plásticas estéticas, sob uma perspectiva doutrinária e jurisprudencial. A pesquisa, de

natureza qualitativa, exploratória e bibliográfica, investiga os fundamentos jurídicos da

responsabilidade civil médica à luz do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor e do

Código de Ética Médica, com enfoque na obrigação de resultado atribuída ao cirurgião plástico.

A partir da análise de doutrina e decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça, o estudo

demonstra que a crescente judicialização das cirurgias estéticas reflete a vulnerabilidade do

paciente enquanto consumidor e a necessidade de maior segurança jurídica para os

profissionais. Observa-se que a reparação dos danos estéticos e psicológicos, bem como a

importância do consentimento informado, são elementos essenciais para equilibrar os direitos

do paciente e a atuação ética e responsável do médico. Conclui-se que o fortalecimento da

regulação e da ética profissional é indispensável para garantir a confiança e a transparência na

relação médico-paciente.