ASPECTOS JURÍDICOS E PATRIMONIAIS DO CONCUBINATO

O Direito de Família trata o concubinato com algumas reservas, e por este motivo seus efeitos são reconhecidos somente no Direito Obrigacional. No Brasil, porém, essa prática vem aumentando consideravelmente, acabando por dividir opiniões tanto na esfera jurídica quanto no senso comum acerca de questões sobre ter reconhecimento enquanto entidade familiar ou não e também aos mecanismos de proteção dos direitos a partir desse tipo de reconhecimento. Nessa análise foram consultadas obras literárias, artigos de internet e jurisprudência a fim de esclarecer o assunto de forma satisfatória. Partindo desse pressuposto, o objetivo da pesquisa foi de elucidar quais sejam as características de família e seus princípios, explicar o princípio da monogamia em relação ao concubinato adulterino, realizando uma relação com o que os tribunais já julgaram, a fim de entender a abrangência na esfera jurídica.