ASSÉDIO MORAL E SEXUAL CONTRA PROFISSIONAIS ADVOGADAS NO PIAUÍ: UMA ANÁLISE EM ÂMBITOS JURÍDICOS E ÉTICOS SOBRE OS DESAFIOS DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL E OS IMPACTOS NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO NOS ESPAÇOS DE PODER E REPRESENTATIVIDADE DA ADVOCACIA

O presente artigo analisa o assédio moral e sexual contra advogadas no estado do Piauí, examinando seus fundamentos históricos, repercussões profissionais e os mecanismos normativos voltados ao enfrentamento das desigualdades de gênero na advocacia. A pesquisa adota metodologia bibliográfica e documental, com base em legislação, estudos institucionais e produções doutrinárias. O estudo parte do contexto histórico de exclusão feminina no campo jurídico brasileiro, desde o ingresso tardio das mulheres nas universidades até as barreiras enfrentadas por pioneiras como Myrthes Gomes de Campos, evidenciando que as formas de discriminação se transformaram, mas não foram superadas. A análise das repercussões do assédio revela que tais práticas funcionam como mecanismos estruturais de exclusão, produzindo evasão profissional, adoecimento psicológico, silenciamento das vítimas e sub-representação feminina nos espaços de liderança. Os dados do 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira confirmam que as advogadas se concentram nas faixas de menor renda, possuem menor tempo de atuação e acumulam maior sobrecarga doméstica. A baixa presença feminina no STF, STJ, TJPI e todas as seccionais do Brasil reforça a persistência das barreiras estruturais. Por fim, o Provimento n.º 164/2015 da OAB é examinado como marco normativo relevante, cujas diretrizes atuam preventivamente sobre as bases das desigualdades de gênero. Conclui-se que a promoção da igualdade material na advocacia exige, além de normas, transformação cultural efetiva e implementação plena das ações afirmativas existentes.