ASSÉDIO MORAL NAS CORPORAÇÕES MILITARES: LIMITES JURÍDICOS E O ASSÉDIO MORAL COMO DESVIO DE PODER

O assédio moral nas corporações militares é um problema grave que afeta a dignidade e os direitos fundamentais dos militares, caracterizado pelo uso abusivo do poder dentro de uma estrutura hierárquica rígida. A problematização central reside em como enfrentar juridicamente esse tipo de assédio de forma eficaz, garantindo a proteção integral dos direitos dos militares, sem comprometer a disciplina e a organização militar. Diante das particularidades do ambiente castrense, onde a hierarquia é essencial, surge o desafio de identificar e coibir o assédio moral enquanto desvio de poder, que compromete o bemestar e a integridade psicológica dos envolvidos. O objetivo principal é analisar juridicamente o fenômeno do assédio moral nas corporações militares brasileiras, buscando definir limites jurídicos claros e mecanismos efetivos para sua prevenção e repressão, assegurando o respeito aos direitos fundamentais no contexto militar. Conceito e características: Assédio moral é a prática de ações repetitivas e humilhantes que causam danos psicológico, desqualificação profissional ou isolamento social, configurando um desvio de poder. No ambiente militar, manifesta-se por meio de comportamentos autoritários que ultrapassam os limites da disciplina. O militar é um agente público submetido a uma rígida hierarquia e disciplina, com deveres específicos para garantir a segurança e a ordem. A hierarquia estabelece a cadeia de comanda e obediência, fundamental para o funcionamento das corporações.