TCC2021

ASSÉDIO SEXUAL E MORAL CONTRA MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO

Dados do documento

Autor(es)
Fabrina Querolay Braz de Andrade Lopes; Ketully Luiza Maciel Soares
Orientador(es)
Maria Goreth Silva Fontes
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2021
Data de publicação
13 de dezembro de 2021
Nome do curso
Direito
Nome da Unidade
Afya Redenção
Palavras-chave
Assédio. Problemas. Ambiente de trabalho.

Resumo

O presente arquivo tem como objetivo descrever os problemas decorrentes do assédio moral no ambiente de trabalho, resultantes de danos morais e psicológicos, podendo o mesmo ser por vários meios e também identificar formas variadas de assédio sexual e moral no ambiente de trabalho, categorizar a intenção da Lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001, quando adicionou ao Código Penal Brasileiro o artigo 216-A, tipificando o assédio sexual por chantagem como crime e formas de prevenção para as empresas sobre o assédio sexual e moral. Para o seu desenvolvimento será necessário o uso do método dedutivo, que ajuda na análise dos fatores que estão relacionados ao desenvolvimento do tema.