ASSISTÊNCIA SOCIAL E O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) NO BRASIL

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), representa uma política pública de proteção social destinada a pessoas idosas, com idade igual ou superior a 65 anos, e pessoas com deficiência de qualquer idade, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não possuem meios de prover sua própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O presente estudo tem como objetivo analisar a trajetória histórica do BPC, suas contribuições para a redução das desigualdades sociais e seus desafios atuais, especialmente no que concerne às barreiras impostas pelos critérios de elegibilidade e pelos entraves burocráticos. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, realizada por meio de levantamento bibliográfico e documental. Como resultado, evidencia-se a necessidade de aprimoramento dos critérios normativos e da integração do BPC com outras políticas públicas, a fim de fortalecer sua eficácia enquanto instrumento de efetivação dos direitos sociais e promoção da dignidade da pessoa humana.