ATA NOTARIAL PARA FINS DE USUCAPIÃO

O presente trabalho tem por objeto analisar a possibilidade jurídica da utilização da ata notarial no procedimento de usucapião extrajudicial como ferramenta de constituição de provas ou saneamento, quando insuficientes. Os objetivos específicos visam compreender técnicas de constatações de documentos, imagens, áudios, declarações de testemunhas e outras provas juridicamente possíveis e aceitas no ordenamento jurídico. De igual forma, o presente artigo tem por finalidade demonstrar a eficácia da Ata Notarial, compreendendo aspectos práticos que garantem segurança jurídica para o procedimento da Usucapião Extrajudicial. Os métodos utilizados para desenvolvimento da pesquisa basearam-se em instrumentos bibliográficos, notadamente em estudo doutrinário, bem como na análise do legal regulamentador. Os resultados indicam que a ata notarial teve seu advento justamente para conferir segurança jurídica ao procedimento de usucapião extrajudicial, garantindo aconfiabilidade de declarações, depoimentos, atestação da autenticidade de documentos, fotografias e tudo o que for passível de constatação humana.