ATIVISMO JUDICIAL - LIMITES DE ATUAÇÃOÀ LUZ DA SEPARAÇÃO DOS PODERES

Este trabalho tem como finalidade analisar as manifestações do ativismo judicial na atividade judicante brasileira diante dos preceitos constitucionais da separação e limitação dos poderes, bem como superar as críticas referentes a tal instituto, tendo em vista se tratar de um fenômeno imprescindível à concretização dos direitos fundamentais. Para tanto, busca nos primórdios das sociedades as primeiras ideiasde limitação dos poderes, até sua concretização na Carta Magna de 1988, atravésdo neoconstitucionalismo. Analisa, ainda, a estrutura funcional de cada órgão que compõe o poder, abordando o exercício de suas funções típicas e atípicas e o sistema de freios e contrapesos, como mecanismo responsável pelo controle dos abusos e ilegalidades no exercício do poder. Finalmente, procura exemplificar, por meio de julgados da Suprema Corte brasileira, manifestações do ativismo judicial, bem como promover uma análise crítica do exercício proativo do Poder Judiciário diante da sua legitimação e do princípio da separação dos poderes. Com isso, abre-se uma perspectiva positiva da atuação proativa de tal poder diante das inúmeras críticas, tendo em vista se tratar de uma maneira capaz de garantir preceitos fundamentais estampados na Constituição Federal.