ATIVISMO JUDICIAL E (DES)EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES: UMA PERSPECTIVA COM BASE NA ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33/2011.

O presente artigo busca analisar a pertinência da PEC 33/2011, expondo seu contexto de surgimento, que foi o protagonismo do Poder Judiciário nas relações institucionais, o que tende a provocar um desequilíbrio entre os poderes, um cenário apto a causar danos a pontos relevantes da democracia. A abordagem do texto se faz no âmbito do ativismo judicial, objetivando-se analisar as razões e as propostas do Parlamento para delimitar a atuação do STF no controle de constitucionalidade, com o fim de frear o seu comportamento proativo. Ao final, é apresentada uma opinião crítica sobre a PEC 33/2011, no sentido de se investigar até que ponto as mudanças sugeridas são adequadas à democracia constitucional brasileira e se a proposta funciona como suposta fórmula para reequilibrar a balança dos poderes. A pesquisa, de método documental, conclui que o ativismo judicial deve ser resignificado, para evitar evidentes perigos, e que a PEC 33/2011, ao trazer a tona um meio de conseguir isso, inova o ordenamento sabiamente, em sua maior parte; porém, também se conclui que a proposta questão viola, em determinado momento, a competência do STF. Sendo assim, é necessário um reajuste na PEC para que, de fato, sua aprovação garanta o equilíbrio entre os poderes.