ATIVISMO JUDICIAL E INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO COMO GARANTIA DO DIREITO
Dados do documento
Resumo
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) Centro Universitário São Lucas, Curso de Direito, Ji-Paraná, 2021. Orientadora: da Prof.ª. Mª. Kellyana Bezerra de Lima Veloso.